Porque ser contra o PL 4330/2004 – o PL da terceirização

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No dia 08 de abril foi aprovado  na câmara dos deputados o PL 4330/2004, conhecido como PL da terceirização, projeto de lei que regulamenta a contratação de empresa terceira por uma outra empresa.  Para o projeto ser implementado ainda precisa passar pelo senado e ser sancionado pela presidenta.

A terceirização existe de fato no Brasil desde 1993, quando foi aprovada a súmula 331, que permitiu a contratação de empresa terceira para realizar funções chamadas “meio”, que não fossem as atividades principais de uma dada empresa. Por exemplo, uma indústria de produção de detergente pode contratar uma outra empresa para fazer o serviço de limpeza, de segurança ou administrativo, mas não pode contratar os funcionários que trabalharão na produção do detergente.

Se o PL 4330 for aprovado, funcionários de qualquer função poderão ser terceirizados. Mas, por que isso é um problema?

A terceirização permite a diferenciação de condições de trabalho, jornada e salários dos trabalhadores em relação aos contratados diretamente pela empresa, sendo um eficiente mecanismo de precarização e fragmentação dos trabalhadores.

Segundo uma pesquisa feita pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) com participação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje um funcionário terceirizado ganha em média 24,7% menos do que um funcionário contratado diretamente e trabalha 3 horas a mais por semana. Se em 2014 os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil trabalhassem 40 e não 43 horas, teriam sido abertas quase 283 mil vagas de trabalho.

Somado a isso, são os trabalhadores terceirizados que exercem as funções mais perigosas e sem as condições necessárias (de trabalho, treinamento, etc). Em 2011, 77% das mortes no setor elétrico foram de funcionários terceirizados e, entre 2005 e 2013, na Petrobras, as mortes de terceirizados foram 86% do total.

O principal argumento usado pelos defensores dessa lei é que sua aprovação permitiria que as empresas focassem na sua atividade fim e houvesse favorecimento da especialização e modernização, porém segundo a pesquisa CUT/Dieese, a motivação para contratar funcionários terceirizados, de apenas 2% dos empresários é a especialização, sendo que para 91% o principal motivo é a redução de custos.

E essa redução de custos pode chegar ao ponto de colocar os funcionários em condições análogas à escravidão. Entre 2010 e 2013, em 9 dos 10 maiores resgastes de trabalhadores em condições análogas a escravidão, os trabalhadores eram funcionários terceirizados.

E a coisa não para por aí. Há milhares de processos na justiça do trabalho relacionados à terceirização. Com a aprovação do PL 4330 a situação irá piorar, em caso de calote da empresa terceira, ou desrespeito de leis trabalhistas, é mais difícil comprovar entre a empresa principal e o funcionário terceirizado. Sem ter quem responsabilizar, quem perde é sempre o trabalhador.

Por fim, mais uma vez, os maiores prejudicados são mulheres, negrxs, jovens, imigrantes que estão em condições desfavoráveis no mercado de trabalho e tendem a se submeter à piores condições de trabalho.

 

#nãoaopldaterceirização
#nãoaoPL4330

 

Fontes:

[1] – PL 4330/2004 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841

[2] – Súmula 331 – http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331

[3] – Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha – http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Dossie-Terceirizacao-e-Desenvolvimento.pdf

[4] – Sindeepress – as relações do trabalhado terceirizado – http://www.sindeepres.org.br/images/stories/pdf/pesquisa/terceirizacaonobrasil.pdf

[5] – Nove motivos para você se preocupara com a nova lei de terceirizações – http://www.cartacapital.com.br/politica/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao-2769.html

[6] – 7 motivos para lutar contra o PL 4330 – http://www.esquerdadiario.com.br/7-motivos-para-lutar-contra-o-PL-4330

[7] – A terceirização e a desigualdade: abordagem crítica sobre os projetos de lei – http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2014/11/Seminar1_CESIT.pdf

[8] – Como votou cada deputado – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/08/veja-como-votou-cada-deputado-no-projeto-da-terceirizacao.htm

[9] – Vamos para o embate contra o PL 4330 (Dari Krein) – http://www.esquerdadiario.com.br/Vamos-para-o-embate-contra-o-PL-4330

[10] – Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas impedi-la (Ricardo Antunes) – http://www.esquerdadiario.com.br/Ricardo-Antunes-Nao-se-deve-jamais-regulamentar-a-terceirizacao-mas-impedi-la

[11] – Documentário: Terceirização facilita desvio de recursos públicos e precariza o trabalho – http://www.viomundo.com.br/denuncias/documentario-denuncia-terceirizacao-facilita-desvio-de-recursos-publicos-e-precariza-condicoes-de-trabalho.html

[12] – PL da terceirização: um golpe em curso no congresso nacional – http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/04/pl-da-terceirizacao-um-golpe-em-curso-no-congresso-nacional.html

 

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