Porque ser contra o PL 4330/2004 – o PL da terceirização

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No dia 08 de abril foi aprovado  na câmara dos deputados o PL 4330/2004, conhecido como PL da terceirização, projeto de lei que regulamenta a contratação de empresa terceira por uma outra empresa.  Para o projeto ser implementado ainda precisa passar pelo senado e ser sancionado pela presidenta.

A terceirização existe de fato no Brasil desde 1993, quando foi aprovada a súmula 331, que permitiu a contratação de empresa terceira para realizar funções chamadas “meio”, que não fossem as atividades principais de uma dada empresa. Por exemplo, uma indústria de produção de detergente pode contratar uma outra empresa para fazer o serviço de limpeza, de segurança ou administrativo, mas não pode contratar os funcionários que trabalharão na produção do detergente.

Se o PL 4330 for aprovado, funcionários de qualquer função poderão ser terceirizados. Mas, por que isso é um problema?

A terceirização permite a diferenciação de condições de trabalho, jornada e salários dos trabalhadores em relação aos contratados diretamente pela empresa, sendo um eficiente mecanismo de precarização e fragmentação dos trabalhadores.

Segundo uma pesquisa feita pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) com participação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje um funcionário terceirizado ganha em média 24,7% menos do que um funcionário contratado diretamente e trabalha 3 horas a mais por semana. Se em 2014 os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil trabalhassem 40 e não 43 horas, teriam sido abertas quase 283 mil vagas de trabalho.

Somado a isso, são os trabalhadores terceirizados que exercem as funções mais perigosas e sem as condições necessárias (de trabalho, treinamento, etc). Em 2011, 77% das mortes no setor elétrico foram de funcionários terceirizados e, entre 2005 e 2013, na Petrobras, as mortes de terceirizados foram 86% do total.

O principal argumento usado pelos defensores dessa lei é que sua aprovação permitiria que as empresas focassem na sua atividade fim e houvesse favorecimento da especialização e modernização, porém segundo a pesquisa CUT/Dieese, a motivação para contratar funcionários terceirizados, de apenas 2% dos empresários é a especialização, sendo que para 91% o principal motivo é a redução de custos.

E essa redução de custos pode chegar ao ponto de colocar os funcionários em condições análogas à escravidão. Entre 2010 e 2013, em 9 dos 10 maiores resgastes de trabalhadores em condições análogas a escravidão, os trabalhadores eram funcionários terceirizados.

E a coisa não para por aí. Há milhares de processos na justiça do trabalho relacionados à terceirização. Com a aprovação do PL 4330 a situação irá piorar, em caso de calote da empresa terceira, ou desrespeito de leis trabalhistas, é mais difícil comprovar entre a empresa principal e o funcionário terceirizado. Sem ter quem responsabilizar, quem perde é sempre o trabalhador.

Por fim, mais uma vez, os maiores prejudicados são mulheres, negrxs, jovens, imigrantes que estão em condições desfavoráveis no mercado de trabalho e tendem a se submeter à piores condições de trabalho.

 

#nãoaopldaterceirização
#nãoaoPL4330

 

Fontes:

[1] – PL 4330/2004 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841

[2] – Súmula 331 – http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331

[3] – Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha – http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Dossie-Terceirizacao-e-Desenvolvimento.pdf

[4] – Sindeepress – as relações do trabalhado terceirizado – http://www.sindeepres.org.br/images/stories/pdf/pesquisa/terceirizacaonobrasil.pdf

[5] – Nove motivos para você se preocupara com a nova lei de terceirizações – http://www.cartacapital.com.br/politica/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao-2769.html

[6] – 7 motivos para lutar contra o PL 4330 – http://www.esquerdadiario.com.br/7-motivos-para-lutar-contra-o-PL-4330

[7] – A terceirização e a desigualdade: abordagem crítica sobre os projetos de lei – http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2014/11/Seminar1_CESIT.pdf

[8] – Como votou cada deputado – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/08/veja-como-votou-cada-deputado-no-projeto-da-terceirizacao.htm

[9] – Vamos para o embate contra o PL 4330 (Dari Krein) – http://www.esquerdadiario.com.br/Vamos-para-o-embate-contra-o-PL-4330

[10] – Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas impedi-la (Ricardo Antunes) – http://www.esquerdadiario.com.br/Ricardo-Antunes-Nao-se-deve-jamais-regulamentar-a-terceirizacao-mas-impedi-la

[11] – Documentário: Terceirização facilita desvio de recursos públicos e precariza o trabalho – http://www.viomundo.com.br/denuncias/documentario-denuncia-terceirizacao-facilita-desvio-de-recursos-publicos-e-precariza-condicoes-de-trabalho.html

[12] – PL da terceirização: um golpe em curso no congresso nacional – http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/04/pl-da-terceirizacao-um-golpe-em-curso-no-congresso-nacional.html

 

Precisamos falar sobre aborto

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Segundo a ONU, no mundo, cerca de 70 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortamentos inseguros, sendo que 95% dos casos acontecem em países em desenvolvimento onde o aborto é crime. No Brasil, uma mulher morre por a cada dois dias pela mesma causa, sendo esta a quinta causa de morte materna no país.

Uma pesquisa feita pelo instituto do coração da USP mostrou que a curetagem (cirurgia que tem como finalidade limpar os restos de um aborto) foi a cirurgia mais praticada pelo SUS entre 1995 e 2007, chegando ao valor de 3,1 milhões de registros. E, segundo o ministério da saúde, por ano, cerca de 250 mil mulheres são internadas em decorrência de abortos, sendo que o número de abortos clandestinos no período varia entre 800 mil e 1,2 milhão. No mundo, o valor chega a 20 milhões, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Apesar de proibido, o aborto acontece. Uma pesquisa realizada pela UNB (Universidade de Brasília) indica que 15% das mulheres brasileiras realizou algum aborto ao longo da vida e que 55% destas mulheres ficou internada após o procedimento. Como a proibição não impede que o aborto provocado aconteça, o que diferencia a segurança com que será feito é o poder aquisitivo: uma mulher pobre recorrerá ao procedimento clandestino, usando métodos completamente inseguros. Enquanto isso, uma mulher rica recorrerá a uma clínica e realizará um procedimento clandestino, porém seguro. A diferença no risco de morrer, chega a 1000 vezes em cada uma destas situações.

Neste ano, o conselho federal de medicina, defendeu que o aborto seja liberado até a 12ª semana de gestação e uma pesquisa IBOPE feita com católicos aponta que 82% dos católicos jovens e 75% dos demais são a favor da liberação da pílula seguinte e que 60% dos entrevistados são contra a criminalização de uma mulher que tenha abortado.

Esses dados evidenciam que este não é um problema de proibição ou não, mas sim um problema de saúde pública. Ninguém defende que as mulheres sejam obrigadas a abortar e o objetivo de quem luta pela legalização do aborto é que nenhuma mulher precise recorrer ao procedimento, no entanto, para isso, é necessário que a educação sexual e as formas de prevenção de uma gravidez sejam conhecidas por todas as mulheres e que os métodos contraceptivos sejam disponibilizados na rede pública. Porém, se mesmo assim, uma gravidez indesejada acontecer, que a mulher tenha acesso ao aborto seguro para não morrer em decorrência de complicações do procedimento clandestino.

Leia mais:

Pesquisa nacional sobre o aborto – http://hotsites.pernambuco.com/2013/aborto-no-brasil/docs/pesquisa-nacional-de-aborto.pdf

http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Brasileiros-apoiam-mudancas-na-Igreja-Catolica.aspx

http://noticias.terra.com.br/brasil/videos/medico-faz-alerta-contra-estatuto-do-nascituro,473922.html

Brasileira pobre morre por aborto inseguro a cada dois dias no Brasil – http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/brasileira-pobre-morre-aborto-inseguro-2-dias-brasil.html

publicação em conjunto com a página Mariasmarias.

Porque ser contra a redução da maioridade penal

Os jovens brasileiros estão sofrendo mais um duro ataque. Há uma ofensiva para alterar a lei e reduzir a idade com a qual uma pessoa pode ser presa como adulta. Hoje essa idade é de 18 anos, mas alguns querem que passe a ser 16.

A grande mídia se esforça em fazer com que a população brasileira acredite que o problema da violência no Brasil é decorrente do fato de jovens com menos de 18 anos não serem presos como adultos. Mas, será que é isso mesmo?

Menos de 0,5% do dotal de jovens (entre 12 e 18 anos) brasileiros recebem alguma medida socioeducativa, ou seja, uma parcela muito pequena. Se pensarmos nos crimes cometidos contra a pessoa (homicídio, estupro, latrocínio, lesão corporal) esse valor cai para 0,1% dos jovens brasileiros nessa faixa etária. As principais infrações cometidas por esses jovens são roubo e tráfico (mais de 65%)

No ano de 2012, 11 mil jovens (entre 12 e 18 anos) foram assassinados no Brasil, enquanto que menos de 3 mil foram responsáveis por algum crime cometido contra a pessoa. O que deixa claro que esses jovens são mais vítimas do que causadores de violência.

Além disso, o estatuto da criança e do adolescente já determina quais as medidas socioeducativas são aplicáveis aos jovens infratores.

Fontes:
http://goo.gl/0ZvSWV – “Todos os países que reduziram a maioridade penal, não reduziram a violência” Frei Beto
http://goo.gl/YLJn6r – “Quatro razões a favor da não redução da maioridade penal” Vinícius Bocato
http://goo.gl/1V8n4Q – “Levantamento anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, 2012”
http://goo.gl/9S65OD – “18 razões para a NÃO redução da maioridade penal”
http://goo.gl/Nl2A5o – “Brasil passa a Rússia e tem a terceira maior população carcerária do mundo”
http://goo.gl/DrJtzu – “Relatório coloca Brasil em 6º em taxa de homicídio de crianças e jovens”

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Porque o estatuto da família é contra a família

Foi aprovado em uma comissão especial da câmara dos deputados o PL 6583/13, denominado estatuto da família. Esse projeto de lei tem por finalidade limitar o conceito do que pode ser uma família e quais os direitos da mesma.

Não é difícil entender que o real objetivo do PL é na verdade retirar direitos daquelas famílias que não são aceitas por parte dos parlamentares, deixando milhares de brasileiros desatendidos pelo estado. Assim fica claro que o estatuto da família é na realidade um estatuto contra a família.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005

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Dia da mulher negra, latino americana e caribenha

No Brasil, apenas por ser negro, um homem tem salário equivalente à 55% do salário de um homem branco.

Mas, se além da cor, estivermos falando de gênero, ou seja, sobre uma mulher negra, ela receberá em média um salário equivalente à 40% do salário de um homem branco e à 60% do de uma mulher branca.

#bastaderacismo!
#bastademachismo!

#25Julho, #DiaInternacionalDaMulherNegraLatinoAmericanaECaribenha

Dia 25 de julho é o dia da mulher negra, latino americana e caribenha. No Brasil a data leva o nome de Tereza de benguela, uma líder quilombola do século XVIII.
acesse negra.my-free.website

O Genocídio da população negra no Brasil

Em 2010, 71% dxs brasileirxs assassinadxs eram negrxs, sendo que entre a população jovem esse valor sobe para 75%. Quando se olha para a taxa de pessoas assassinadas a cada 100 mil habitantes, o número de jovens negrxs assassinadxs é mais do que 2,5 vezes maior do que o número de jovens brancxs assassinadxs.

Somado a isso, nota-se que a quantidade de negrxs assassinadxs aumentou 5,6% no período de 2002 à 2010, enquanto que a taxa entre xs brancxs caiu 24,8%. Em 2010, 96 negros morreram assassinados por dia. Esse valor é 132,3% maior do que para os brancos.

Quando se compara a porcentagem de homicídos com a porcentagem que cada grupo ocupa na população nota-se que morrem muito mais negrxs do que em qualquer outro grupo.

Que o número de homicídos no Brasil diminua, principalmente o homicídio de negrxs!

Quer conhecer os dados? Não deixe de ler o “Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídos no Brasil”.

Fontes:
http://goo.gl/kizLXv – Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídos no Brasil
http://goo.gl/rbLsXq – Censo 2010 IBGE

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Quem ganha a eleição?

Você sabia que o candidato mais votado para deputadx pode não ser eleito?

Para definir quais candidatxs serão eleitxs são feitos os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, que definem quantos candidatos cada coligação ou partido elegerão.

Se a coligação A eleger 10 candidatos e a coligação B eleger apenas 1, não importa que o segundo candidato mais votado da coligação B tenha mais votos que o décimo candidato da coligação A, pois o eleito será o candidato da coligação A.

É complicado né? Fizemos uma figura em parceria com a página Vote numa feminista para tentar deixar um pouco mais fácil de entender!

quociente eleitoral

Lugar de Mulher é na Política

candidatAs

 

No Brasil a legislação eleitoral determina que cada gênero deva ocupar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de um partido ou coligação e, casso isso não aconteça, toda a chapa de candidatxs pode ser impugnada.

Dentre as candidaturas apresentadas, metade dos partidos (16) possuem menos de 30% de mulheres aos cargos de deputadx federal/estadual/distrital.

Em 11 dos 17 estados, as mulheres não representam nem 30% das candidaturas à deputadx federal/estadual/distrital. Em Góias, as mulheres representam apenas 25% das candidaturas à estes cargos.

Dentre xs candidatxs para presidir o país, apenas 2 são mulheres (Luciana Genro – PSOL, e Dilma Roussef – PT), sendo que das 11 candidaturas, 6 possuem uma candidata como presidente ou vice.

Dentre xs 513 deputadxs federais do país, hoje, apenas 46 são mulheres.

A grande maioria das candidatas tem idade entre 35 e 60 anos e 42% possuem ensino superior completo.

A profissão mais comum das candidatas é ser dona de casa, enquanto que para os homens a função que possuem hoje é de empresário.

A igualdade de gênero, assim como a igualdade racial, regional e de orientação sexual, precisam ser encarados como políticas públicas que coloquem todxs em condições de igualdade durante a formação educacional e social.

O cenário eleitoral só vai efetivamente mudar, quando mulheres, negros, LGTTBs fizerem efetivamente parte da vida pública e política do país.